Senador e deputado defendem pauta de segurança em prol dos oficiais de Justiça

O Senador Sérgio Petecão (PSD/AC) e o Deputado Charlles Evangelista (PSL/MG) se uniram para trabalhar em prol da segurança dos Oficialato de Justiça do Brasil e estão atuando em conjunto pelo desarquivamento do Projeto de Lei da Câmara (PLC) n.º 030/2007 que autoriza o porte de arma para segurança da categoria.

A segurança no trabalho é muito importante para a categoria, pois o oficial de justiça exerce função de incontestável relevância para o Poder Judiciário. É através dele que se concretiza grande parte dos comandos judiciais atuando este servidor como a mão longa do juiz, efetuando as citações, penhoras, buscas, apreensões, prisões, entre tantos outros atos necessários ao deslinde do processo.

Álvaro Rodrigues, Juiz Conselheiro, opina no jornal “Correio da Manhã”:

“Pouco ou nada se tem dito dessa figura imprescindível que é a do Oficial de Justiça, sem a qual todo o serviço judicial quedaria inerte e, por melhor e mais dotado que fosse o Magistrado, pouco ou nada valeria se não se lograsse dar andamento aos processos judiciais ou cumprir as decisões dos Juízes.”

O senador Sérgio Petecão recolheu pessoalmente as assinaturas necessárias para protocolar requerimento de desarquivamento do PLC 030/2007 que trata do porte de arma para defesa dos oficiais de Justiça e de outros profissionais que também exercem atividades consideradas de risco.

O Deputado Charlles Evangelista e o Senador Sérgio Petecão, na companhia do presidente do Sindojus/MT, Jaime Osmar Rodrigues e do vice-presidente, Luiz Arthur de Souza, gravaram um vídeo dirigido aos oficiais de Justiça. Confira: