Reunião no TJ define pontos importantes para oficiais de justiça

Os dirigentes do Sindojus/AL, Cícero Filho e Gustavo Macêdo, estiveram reunidos na última quarta-feira, 4/9, com o presidente do TJ, desembargador Tutmés Airan, diretores de departamentos e representantes do Serjal, tendo como pauta geral questões de ordem financeira, sendo debatido também por parte do Sindicato dos Oficiais de Justiça, situações específicas da categoria.

Na oportunidade, o presidente da Corte anunciou que irá implantar a data-base 2019 ainda em setembro, caso a sanção ocorra antes do fechamento da folha. Quanto ao retroativo, será pago no mês de outubro.

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

Outro ponto importante anunciado na reunião foi o aumento do Auxílio-Alimentação, que passará de pouco mais de R$ 900,00 para R$ R$ 1.130,00 (considerando 22 dias úteis) a partir de novembro. Quanto ao valor a ser descontado dos servidores, o desembargador Tutmés disse que o desconto será feito em três parcelas para não pesar no orçamento dos funcionários (outubro/novembro/dezembro).

PROGRESSÃO ADMINISTRATIVA

Retroativo

Em relação ao pagamento do retroativo das progressões administrativas, este ocorrerá entre novembro e dezembro. A administração informou que mesmo havendo diferenciação de valores, não há necessidade de requerimento ou processo administrativo para o recebimento.

Indeferimentos

Durante a reunião, o Sindojus/AL levou ao presidente do tribunal a problemática do indeferimento injusto de progressões administrativas de oficiais de justiça. O diretor jurídico, Gustavo Macêdo, tratou do tema com a equipe da presidência e ficou garantido que aqueles que ingressaram com pedido de reconsideração até 10 de julho e sanaram os eventuais erros, atendendo aos pré-requisitos necessários, terão o direito à progressão garantido com implantação já a partir do mês de outubro.

PONTO ELETRÔNICO

Um dos grandes problemas vivenciados pelos oficiais de justiça é a forma de controle de frequência, uma vez que a classe exerce atividade predominantemente externa, ficando a depender da intervenção de uma terceira pessoa para o devido registro de frequência. Essa problemática, já algum tempo, vinha sendo objeto de discussão por parte do Sindojus/AL, que insistentemente buscava uma solução definitiva para tal problema. Assim, ficou definido na reunião de ontem que o presidente do TJ irá baixar um ato normativo onde serão realizadas modificações no sistema para que o próprio oficial de justiça coloque o relatório de cumprimento de mandados do mês extraído do SAJ para que seja abonado. Se o devido abono não for efetuado ou não houver manifestação no prazo de 10 dias, considera-se abonado o ponto do respectivo mês. Essa mudança conquistada pelo Sindojus/AL fará bastante diferença no dia-a-dia do oficial de justiça que passará a ter autonomia quanto ao registro de frequência das suas atividades, não dependendo mais da atuação de outrem.

PERICULOSIDADE

O Adicional de Periculosidade, conquista histórica do Sindojus/AL para os oficiais de justiça de Alagoas, tem como prazo final para sanção governamental o dia 13 deste mês. A direção do Sindojus/AL, junto com o desembargador Tutmés, vem realizando esforços para que haja sanção expressa deste dispositivo legal.

IDENTIDADE FUNCIONAL

Durante a reunião os dirigentes do Sindojus/AL demonstraram ao presidente do Tribunal de Justiça e demais presentes, à necessidade da confecção de uma carteira de identidade funcional diferenciada para os oficiais de justiça, uma vez que exercem atividade externa em permanente contato com a sociedade. Ficou definido que o TJ irá buscar um modelo, provavelmente digital, que atenda tanto à demanda dos profissionais da classe, como aos jurisdicionados.

O presidente do Sindojus/AL, Cícero Filho, declarou que foi uma reunião bastante produtiva, uma vez que abordou pontos importantes e de muita relevância para categoria. “Várias das questões discutidas, há muito eram objetos de esforços do Sindojus/AL, dentre elas, controle de frequência, reconsideração dos indeferimentos da progressão administrativa e identidade funcional, pontos esses, agora definidos. Quanto ao reajuste do Auxílio-Alimentação, vimos como algo muito positivo, pois a busca pela equiparação desse auxílio é uma luta antiga do Sindojus/AL. Não foi exatamente ainda o que pleiteamos, mas sem dúvida alguma representa um avanço”, destacou o representante dos oficiais de justiça de Alagoas.