O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado de Alagoas (Sindojus/AL) e Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Alagoas (Serjal) protocolaram, conjuntamente, no Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) um requerimento solicitando a intermediação do presidente da Corte, desembargador Kléver Loureiro, junto à presidência da Assembleia Legislativa Estadual, em defesa do projeto de lei (data-base) que repõe as perdas inflacionárias de 2019 dos servidores do judiciário alagoano.
Vale lembrar que ambos os sindicato têm realizado uma série de medidas para aprovação da data-base de 2020 (ano base 2019), cujo anteprojeto foi aprovado pelo Pleno do TJ/AL e encaminhado à Assembleia há um ano e três meses, onde, na forma de Projeto de Lei nº 300/2020, recebeu parecer de todas as Comissões da Casa Legislativa e ainda não foi colocado em pauta pelo presidente da ALE, deputado Marcelo Vitor.
“Estamos lutando pela reposição de perdas inflacionárias de 2019. Os servidores da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Contas já tiveram aprovadas as reposições de 2019 e 2020, que já foram inclusive implantadas. O Executivo também já conseguiu aprovação e implantou a reposição de seus servidores, referente a 2020. Enquanto isso o projeto do Judiciário, referente a 2019, nem é colocado em votação. Não entendemos essa diferença de tratamento”, colocou o presidente do Sindojus, Willimas Andrade.
“Isso é muito estranho, o projeto não ter sido colocado em puta para apreciação do plenário na Assembleia. Estamos recorrendo à intermediação do presidente do TJ, até porque ele se empenhou pessoalmente e conseguiu, com o presidente da Assembleia, deputado Marcelo Victor, algo muito mais difícil: o andamento acelerado de um projeto de lei que cria três novos cargos de desembargador, cujo custo vai onerar o Estado em cerca de R$ 10 milhões por ano, segundo foi divulgado pela imprensa neste final de semana”, destaca o presidente do Serjal, Aluciano Martins.
As duas entidades estão com Assembleia Geral virtual unificada convocada para amanhã (17), às 19h, para uma tomada de posição junto com a categoria. Mas antes disso têm tentado dialogar com os dois presidentes (TJ e ALE) para falar da data-base. Sem sucesso. As solicitações dos sindicatos, por ofício ou em visitas aos gabinetes, não têm tido resposta.
No requerimento, os dois sindicatos apelam para o tratamento isonômico e impessoal da matéria, destacando que, assim como os servidores do Executivo e do Legislativo, os do Judiciário também são o pilar estrutural da efetiva prestação dos serviços jurisdicionais à sociedade, pelo Poder Judiciário do Estado de Alagoas.
*Com informações do Serjal
