Assessoria jurídica do Sindicato dos Oficiais de Justiça de Alagoas (Sindojus/AL) destacou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pelo pagamento do retroativo referente a progressão administrativa do oficialato alagoano.
“Uma grande vitória alcançada com esforços de muitos. Agora é partir para cumprimento da sentença e garantir a satisfação do direito. Agradeço a todos pela confiança e por acreditarem no fortalecimento da luta de classe”, enfatizou o presidente do Sindojus, Williams Andrade.
“Foram seis anos de uma ação coletiva exitosa. Agora vamos colher a documentação dos Oficiais de Justiça e dar prosseguimento no cumprimento individual da sentença para que sejam inscritos os precatórios o quanto antes, já que a requisição dos precatórios deve ser enviada até o dia 2 de abril ao Tribunal de Justiça de Alagoas, uma vez que a nova medida atende à mudança estabelecida com a Emenda Constitucional nº 114, promulgada em dezembro de 2021 pelo Congresso Nacional. A expectativa é que os créditos sejam pagos em 2024”, destacou o advogado Clênio Pacheco Júnior.
Segundo o diretor Gustavo Macêdo foi uma grande vitória coletiva, tanto para os que tiveram a implantação da progressão funcional pelo processo da Aojeal, quanto pelo processo do Sindojus e é importante que cada beneficiado com a sentença proferida nos autos do processo nº. 0720922-31.2016.8.02.0001 envie ao e-mail: sindojus.doc@cleniofrancoadvogados.com.br a relação de documentos e dados abaixo informados em PDF:
– Ficha financeira de 2012 a 2022, incluindo décimo terceiro.
– Dados bancários (Banco e número do Banco, número da Agência, número da conta e operação nos casos de seu banco seja Caixa Econômica Federal.
Mais informações: Dra. Roberta (98229-8333 ou 3336-6620).
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