Reunião no Gabinete Civil: Cícero Filho, Franklin Barros e Gustavo Macêdo
O Sindicato dos Oficias de Justiça de Alagoas (Sindojus/AL) através do seu presidente, Cícero Filho, e do seu diretor jurídico, Gustavo Macêdo, estiveram no Gabinete Civil do Governo do Estado, na última quarta-feira, 14/11, com o secretário executivo de gestão interna, Franklin Barros, para tratar da adoção de procedimentos que visem agilizar a parte burocrática para implementação da data-base 2018, a qual deveria ter sido implantada desde o primeiro mês do ano.
O secretário executivo, Franklin Barros, disse durante a reunião que faria tudo que fosse possível para atender o pedido do Sindojus no sentido de dar celeridade à tramitação do projeto após aprovação na Assembleia Legislativa, e que seria importante o Tribunal de Justiça já providenciar toda documentação e informação financeira que lhe cabe.
A intenção do Sindojus, em face de todo esse atraso, é que a sanção governamental seja expressa, evitando assim a espera dos 15 dias úteis obrigatórios da sanção tácita. Para isso, o Sindojus entende ser fundamental a participação do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Otávio Praxedes, realizando um pedido com este fim (sanção expressa) junto ao governador do Estado, Renan Filho.
Histórico
O Sindojus iniciou as tratativas acerca da data-base já em janeiro quando solicitou uma reunião com o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Otávio Praxedes.
Em seguida, a entidade participou de várias outras reuniões em defesa da data-base alertando da atipicidade do ano 2018, por ter copa do mundo e eleições, situações que atrapalhariam o andamento do projeto de lei frente à Assembleia Legislativa.
Durante essas reuniões o presidente do TJ solicitou às entidades de classe que aguardassem um pouco mais, pois a pretensão dele era implantar um percentual acima do índice inflacionário (2,95%), algo que não aconteceu.
O Sindojus, dentro das suas prerrogativas como entidade de classe, durante todo o ano empenhou esforços para a implantação da data-base o mais breve possível, contudo, existem definições e procedimentos que só a Corte tem poder e legitimidade para fazê-los.
Além do trabalho junto ao TJ, desde a chegada do anteprojeto de lei na Assembleia, o Sindojus tem realizado um ostensivo trabalho visitando parlamentares e assessores da Casa, solicitando agilidade na tramitação.
Assim, diante dessa lamentável situação, o Sindojus, como o fez ao longo do ano, continua trabalhando para que esse direito básico dos servidores seja implantado ainda em 2018, evitando um melancólico final de ano para os servidores do Poder Judiciário de Alagoas que tanto se doam com abnegação e profissionalismo.
