O presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça de Alagoas (Sindojus/AL), Williams Andrade, encaminhou um ofício para o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, desembargador Klever Rêgo Loureiro, e para o corregedor-geral de Justiça, Fábio Bittencourt, para que o artigo 3º do Ato Normativo Conjunto nº 5/2021 seja cumprido e interpretado com a máxima cautela, uma vez que sua principal finalidade é resguardar a saúde e a vida de todos.
A entidade classista se manifestou de forma oficial junto a presidência do Poder e a Corregedoria após o envio do Intrajus da 7ª Vara Criminal da Capital, ofício de nº 324-135/2021, que informa: “que os mandados para intimação das audiências e júris designados pela 7ª Vara Criminal da Capita devem ser integralmente cumprido pelos Oficiais de Justiça […]”
O encaminhamento do Sindojus para Corte ressalta: “o critério a ser utilizado pelo magistrado, não pode e não deve ser absoluto e de forma genérica, diante de uma pandemia que vem atingindo números expressivos de contaminados e mortos”.
Ainda segundo o documento da entidade classista, “o Ato Normativo Conjunto nº 5/2021 precisa continuar sendo aplicado, no sentido de expedir mandados nos casos elencados e de exceções, na perspectiva de preservar a vida de todos, sobretudo os jurisdicionados.
O presidente do Sindojus/AL, Williams Andrade, apresentou dados preocupantes, como a morte de mais de 70 Oficiais de Justiça no Brasil, em atividade, devido a pandemia do coronavírus e enfatizou que a entidade tem realizado esforços para que a categoria seja vacinada prioritariamente para realizar suas atribuições normativas com a devida segurança de saúde.
