Os Oficiais de Justiça filiados ao Sindojus/AL reuniram-se no último dia 13 em assembleia geral extraordinária para discutir vários temas de interesse da categoria. Um deles foi o grande número de mandados que tem gerado sobrecarga de trabalho, uma vez que a legislação para atos de comunicação na esfera cívil não vem sendo respeitada.
O Tribunal de Justiça em convênio com os Correios implantou o sistema de AR Digital, contudo, muitos cartórios, sem qualquer motivo que justifique, não vem fazendo uso dessa ferramenta, contribuindo assim para o aumento do volume de trabalho dos Oficiais, algo que poderia ser evitado.
É fato que o quantitativo de mandados, especialmente os atos de comunicação, têm causado grande preocupação. Visando o fiel cumprimento das normas legais e evitando o acúmulo de serviço desnecessário e não pertencente as nossas atribuições, a categoria deliberou no sentido da elaboração de uma certidão padrão para devolução dos mandados que não se adequem ao que determina o CPC e demais normas que regulamentam o tema.
Assim, foi elaborado um modelo de certidão para uso dos Oficiais de Justiça nos atos de comunicações cíveis que devem ser encaminhados por meio dos correios. O Sindojus alerta que o uso é restrito aos casos em que se constatar a irregularidade na expedição do mandado, devendo o Oficial de Justiça analisar os autos e comparar com a legislação existente, com extrema observância nas exceções.
O modelo de certidão será encaminhado para o e-mail dos oficiais filiados ao Sindojus.
