O presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça de Alagoas (Sindojus/AL), Williams Andrade, encaminhou um requerimento ao presidente em exercício do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), José Carlos Malta Marques, para que o parecer realizado pela assessoria Jurídica da entidade classista apontando a solução para aprovação da data-base dos servidores do judiciário alagoano seja lido e discutido durante a sessão no pleno desta terça-feira, 7/12.
“Considerando a proximidade do fechamento do ano legislativo, bem como do recesso do Poder Judiciário, corroborado com o Princípio da Anualidade Orçamentária, do qual preconiza que o orçamento de uma organização deve ser planejado para ser executado dentro de um ano civil, fazendo as organizações concentrarem seus esforços no curto prazo para tanto, bem como, oportunamente, evidencia-se a insatisfação dos Oficiais de Justiça deste Poder, que vêm prestando um serviço de qualidade e norteado pela eficiência administrativa, conforme números divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça”, destaca um dos trechos do pedido ao presidente em exercício.
“Os desembargadores têm o compromisso de discutir a questão dos servidores. O parecer é uma peça técnica, que demonstra ponto a ponto como a questão da data-base pode ser solucionada. Oficialato, sobretudo o Sindojus, busca uma alternativa prática e dentro do campo da viabilidade orçamentária”, destacou Williams Andrade.
Veja o documento encaminhado ao presidente em exercício:
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