Oficiais de Justiça unidos para garantia da progressão vertical da categoria
O Sindicato dos Oficiais de Justiça de Alagoas (Sindojus/AL) requereu de forma oficial ao presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), Otávio Leão Praxedes, a isonomia nas progressões verticais dos oficiais de Justiça, como determina a os termos dos artigos 18 a 27, da Lei nº. 7210/2010, por meio do ato nº. 404, de 18/10/2016, conforme consta nos autos do presente processo. Vale ressaltar que o referido ato leva apenas em consideração o requisito temporal para concessão do direito a progressão, inclusive com dispensa de edital convocatório.
Atualmente alguns servidores do Poder tiverem o devido benefício e outros não. O documento encaminhado ao presidente da Corte destaca: “[…] as progressões já implantadas, seja por decisão judicial ou por ato administrativo, têm gerado imenso descontentamento e revolta entre os demais servidores, pois se sentem vítimas da seletividade injustificável que beneficia uns em detrimento dos outros”.
O Sindicato dos Oficiais de Justiça de Alagoas solicita com urgência a tramitação do processo do direito à progressão do oficialato alagoano, vez que todos cumpriram interstício necessário à ascensão de duas classes, nos termos da legislação vigente à época.
Os oficiais de Justiça foram informados do requerimento encaminhado para o presidente do Tribunal de Justiça durante assembleia da categoria realizada na sede do Sindojus/AL, em Maceió. Os oficiais aguardam celeridade no processo.
“O processo, da progressão vertical, tem percorrido setores do TJ/AL desde dezembro de 2016, a mais de 14 meses, somente no DEFIP ficou estático mais de nove) meses, e neste mesmo período ações judiciais ajuizadas tiveram suas tramitações e receberam sentenças positivas, inclusive com transito em julgado”, alertou o diretor jurídico da entidade classista, Gustavo Macêdo.
Somos oficiais, somos de luta!
